[450739]
Portaria n.º 12 048, de 24 de janeiro de 1962 : torna aplicável aos concursos para promoção a recebedores de 1.ª e 3.ª classes do quadro especial de recebedores de fazenda de Angola, as disposições do artigo 6.º do diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 976
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456006]
Portaria n.º 14 540, de 24 de setembro de 1966 : determina que as despesas respeitantes a todas as obras de administração directa levadas a efeito pelos serviços de obras públicas e transportes devam ser pagos por fundos adiantados pela epígrafe de operações de tesouraria obras públicas, observadas as formalidades do decreto n.º 31715. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 850
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456012]
Circulares n.º 83/30/1.ª/2.ª, de 24 de agosto de 1966 : as reclamações respeitantes a rendimentos fixados para servirem de base ao lançamento da contribuição industrial e do imposto sobre as explorações, devem ser comunicadas pela via mais rápida, indicando-se os números dos reclamantes e os locais da verificação das respectivas escritas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 858
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[462335]
24 de janeiro de 1676 : provisão ordenando o pagamento do aluguer das casas da residência do bispo de Angola. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462340]
24 de maio de 1715 : provisão autorizando o repatriamento do fisico mor desde que não tivesse falecido o curandeiro Espinosa. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462347]
24 de setembro de 1647 : patente do capitão de mar e guerra Manuel Pacheco de Melo. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 11 e 12, (Ago./Set. 1936), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462377]
24 de janeiro de 1784 : carta regia para o governador, determinando que os negros sejão, nas respectivas querelas, julgados pela junta estabelecida por carta regia de 14-11-1761, e que, por seremppobres, não paguem custas dos processos, etc. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 22 a 24, (Jul./Set. 1937), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462444]
24 de novembro de 1616 : alvará franqueando as minas de Angola, com condiçao de pagamento de quintos. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 41 a 48, (Mai./Dez 1938), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462452]
24 de abril de 1789 : patente de S. Mag. do em que faz Mr.ce ao doutor Iozê Pinto de Azevedo de fizico mór deste reyno de Angolla. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 41 a 48, (Mai./Dez 1938), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU